Ementa: " Cópia do alvará e do parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA autorizando a instalação de cerca de alambrado na área localizada na Rua Euzébio Rodrigues de Queiroz;
" Conforme informado por um funcionário da prefeitura o serviço de terraplenagem foi realizado pela Prefeitura Municipal, diante disto solicito cópia do pedido do proprietário solicitando a realização desse serviço no local;
" De acordo com o artigo 138 da Lei Orgânica Municipal, houve cobrança de taxa para a execução do serviço? Se houve, enviar cópia do comprovante de recolhimento.
Justificativa: Senhora Prefeita, a referida área faz limite com um córrego e a cerca está dentro da área de proteção ambiental. Segue em anexo fotos do local.
