Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0025-2015

02/03/2015 Situação:

Data início tramitação:
02/03/2015

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0005-2015 - 03/03/2015

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Informe se tomou providências fiscalizatórias acerca dos serviços prestados pela SABESP, nos termos do Contrato firmado com a empresa, pois conforme se observa das imagens que acompanham o presente há vazamento de esgoto no Sistema localizado no final da Rua Marcolino Gomes de Oliveira no Bairro Jardim Campestre ll, ocorrendo há mais de 8 dias e até a presente data não foi regularizado.

Justificativa:
Senhora Prefeita, tal pleito se fundamenta no Contrato firmado pela Municipalidade e a empresa SABESP, pois compete ao Município fiscalizar e caso detecte algum problema, comunicar à ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - para as medidas administrativas cabíveis (Cláusula Oitava). Além disso, consoante se observa das imagens ora colacionadas, está havendo prejuízo ambiental, pois o esgoto está sendo despejado nos bueiros que captam as águas pluviais, e acabam despejando nos rios da cidade, portanto, infração a cláusula nona do Contrato.

Autor: