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Projeto de Lei 0024-2023

Situação:
Data início tramitação:
10/04/2023
Data final tramitação:
13/06/2023
Número protocolo:
0185-2023
Data protocolo:
10/04/2023 16:43
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0062-2023 - Pareceres
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0010-2023
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

Vereador(a)

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

Vereador(a)

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Vereador(a)

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

Vereador(a)

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

Vereador(a)

SILVIO TSUTOMU YASUDA

Vereador(a)

Documentos:
projeto_lei_24.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0435-2023 08/05/2023 Informa que o Projeto de Lei nº 24/2023 recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade e ilegalidade, conforme Parecer nº 62/2023. Sendo assim em conformidade com o artigo 117 do Regimento Interno foi considerado REJEITADO