Câmara Municipal de Pilar do Sul

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Projeto de Lei 0097-2022

Situação:

Data início tramitação:
29/12/2022

Data final tramitação:
12/01/2023

Número protocolo:
0744-2022

Data protocolo:
29/12/2022 14:29

Quorum:
Dois Terços

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0001-2023 - Pareceres - 0001-2023 - Pareceres - 0001-2023 - Pareceres - 0001-2023 - Autógrafos - 3715-2023 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 0001-2023
Sessão Extraordinária 0001-2023

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2021 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_97.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0385-2022	27/12/2022	Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 97/2022, sob mensagem justificativa n° 103/2022.

Número	Data	Assunto	Arquivo
Ofício Enviado 0026-2023	05/01/2023	Solicita o CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) e cópia da Ata do Conselho Municipal de Saúde referente ao Projeto de Lei nº 97/2022