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Projeto de Lei Complementar 0016-2022

11/05/2022 Situação:
Data início tramitação:
11/05/2022
Data final tramitação:
26/05/2022
Número protocolo:
0251-2022
Data protocolo:
11/05/2022 16:32
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0015-2022
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS (SNJT) EM SECRETARIA JURÍDICA DE CONTROLE DE LEGALIDADE, LICITAÇÕES E TRIBUTOS (SEJUR) E DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO (SEFIP) EM SECRETARIA GESTORA DA FAZENDA MUNICIPAL (SEGFAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0149-2022 25/05/2022 Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 16/2022, sob mensagem justificativa n° 031/2022, em razões de novas adequações.