Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0149-2020

Situação:

Data início tramitação:
21/12/2020

Data final tramitação:
29/12/2020

Número protocolo:
0618-2020

Data protocolo:
21/12/2020 16:44

Quorum:
Dois Terços

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
3510-2020 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0046-2020
Sessão Extraordinária 0011-2020

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, PARA EFETUAR REPASSE ADICIONAL À FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO PARA INCLUIR O PLANO OPERATIVO ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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