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Projeto de Lei 0120-2020

Situação:
Data início tramitação:
23/10/2020
Data final tramitação:
19/11/2020
Número protocolo:
0529-2020
Data protocolo:
23/10/2020 15:29
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0038-2020
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, PARA EFETUAR REPASSE ADICIONAL À FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_120.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0278-2020 22/10/2020 Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 120/2020, sob mensagem justificativa n° 071/2020.
Recebido do Executivo 0287-2020 18/11/2020 Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 120/2020 para fins de melhores estudos.