Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0023-2021

Situação:

Data início tramitação:
25/03/2021

Data final tramitação:
26/03/2021

Número protocolo:
0224-2021

Data protocolo:
25/03/2021 13:59

Quorum:
Dois Terços

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
3527-2021 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 0004-2021
Sessão Extraordinária 0004-2021

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018 PARA EFETUAR REPASSE MENSAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_23.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0140-2021	25/03/2021	Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 23/2021, sob mensagem justificativa n° 015/2021.