Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0021-2021

Situação:

Data início tramitação:
23/03/2021

Data final tramitação:
29/03/2021

Número protocolo:
0210-2021

Data protocolo:
23/03/2021 16:26

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
3528-2021 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 0005-2021
Sessão Ordinária 0010-2021

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_21.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0131-2021	22/03/2021	Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 14/2021, sob mensagem justificativa n° 014/2021.
Recebido do Executivo 0138-2021	24/03/2021	Solicita substituição de texto do Projeto de Lei nº 21/2021, conforme anexo.