Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0046-2020

Situação:

Data início tramitação:
26/03/2020

Data final tramitação:
27/03/2020

Número protocolo:
0197-2020

Data protocolo:
26/03/2020 10:29

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
3407-2020 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020

Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 0006-2020
Sessão Extraordinária 0006-2020

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, A FIM DE EFETUAR REPASSE ADICIONAL À SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_46.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0095-2020	25/03/2020	Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 46/2020, sob mensagem justificativa n° 24/2020.