Projeto de Lei Complementar 0006-2020
17/03/2020
Situação:
Data início tramitação:
17/03/2020
Data final tramitação:
Número protocolo:
0175-2020
Data protocolo:
17/03/2020 16:34
Quorum:
Processo de Votação:
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número |
Data |
Assunto |
Arquivo |
Recebido do Executivo 0086-2020
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13/03/2020 |
Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 6/2020, sob mensagem justificativa n° 23/2020. |
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