Data início tramitação:
01/11/2019
Data final tramitação:
18/11/2019
Número protocolo:
0744-2019
Data protocolo:
01/11/2019 16:10
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS ACOMETIDAS DE DOENÇAS GRAVES, COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E AOS IDOSOS NA CIDADE DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
