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Autógrafo 0024-2024

03/04/2024 Situação:
Número protocolo:
0379-2024
Data protocolo:
03/04/2024 09:15
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS