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Projeto de Lei 0034-2019

Situação:
Data início tramitação:
04/06/2019
Data final tramitação:
17/06/2019
Número protocolo:
0388-2019
Data protocolo:
04/06/2019 15:15
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0019-2019
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A TABELA 3 - VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_34.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0220-2019 03/06/2019 Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 34/2019, sob mensagem justificativa n° 28/2019.
Recebido do Executivo 0247-2019 14/06/2019 Requer a retirada do Projeto de Lei n° 34/2019, sob mensagem justificativa n° 028/2019, para maiores estudos.