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Projeto de Lei 0031-2019

Situação:
Data início tramitação:
30/05/2019
Data final tramitação:
12/07/2019
Número protocolo:
0366-2019
Data protocolo:
30/05/2019 09:07
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0018-2019
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.941 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_31.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0269-2019 04/07/2019 Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 31/2019, sob mensagem justificativa n° 024/2019, para fins de estudos do caso.