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Projeto de Lei 0029-2019

Situação:
Data início tramitação:
30/05/2019
Data final tramitação:
12/07/2019
Número protocolo:
0364-2019
Data protocolo:
30/05/2019 09:07
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0018-2019
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI N° 843 DE 19 DE ABRIL DE 1988, ALTERADA PELA LEI N° 1.799 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_29.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0267-2019 04/07/2019 Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 29/2019, sob mensagem justificativa n° 022/2019, para fins de estudos do caso.