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Parecer 0044-2025
Parecer 0044-2025
29/05/2025
Situação:
Favorável
Data início tramitação:
29/05/2025
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0035-2025 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER CJR 44-2025 - PL 35-2025
Justificativa:
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Comissão
Documentos:
PARECER CJR 44-2025 - PL 35-2025.pdf
Outros Arquivos
Tipo
Data
Observação
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30/05/2025
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