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Parecer 0026-2025
Parecer 0026-2025
19/03/2025
Situação:
Favorável
Data início tramitação:
19/03/2025
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0019-2025 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER Nº 26/2025 - PROJETO DE LEI Nº 19/2025 - Diante do exposto, conclui-se pela viabilidade jurídica do texto do Projeto de Lei analisado.
Justificativa:
Autor:
DANIELE CRISTINA DE SOUZA
Vereador(a)
Documentos:
PARECER JURÍDICO 26-2025 -Projeto de Lei 19-2025 - Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas - após motificação.pdf
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19/03/2025
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