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Projeto de Lei Complementar 0002-2019
Projeto de Lei Complementar 0002-2019
11/01/2019
Situação:
Aprovado
Data início tramitação:
11/01/2019
Data final tramitação:
Número protocolo:
0026-2019
Data protocolo:
11/01/2019 14:23
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0313-2019 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 0001-2019
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019-2020
Mesa Diretora
Documentos:
projeto_lei_complementar_2.pdf
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