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Parecer 0204-2024
Parecer 0204-2024
14/11/2024
Situação:
Favorável
Data início tramitação:
14/11/2024
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0088-2024 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Jurídico nº 204/2024 - manifesta-se pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 88/2024.
Justificativa:
Autor:
DANIELE CRISTINA DE SOUZA
Vereador(a)
Documentos:
PARECER JURÍDICO 204-2024 - PL 88-2024 - Denominação de Logradouro Públcio - Ponte Agua Doce.pdf
Outros Arquivos
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Data
Observação
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14/11/2024
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