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Parecer 0201-2024
Parecer 0201-2024
14/11/2024
Situação:
Favorável
Data início tramitação:
14/11/2024
Número protocolo:
1111-2024
Data protocolo:
14/11/2024 12:24
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0087-2024 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Jurídico nº 201/2024 - manifesta-se pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 87/2024.
Justificativa:
Autor:
DANIELE CRISTINA DE SOUZA
Vereador(a)
Documentos:
PARECER JURÍDICO 201-2024 -PL 87-2024 - Crédito Adicional Suplementar - Superávit - Santa Casa.pdf
Outros Arquivos
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Data
Observação
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14/11/2024
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