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Parecer 0191-2024
Parecer 0191-2024
06/11/2024
Situação:
Favorável
Data início tramitação:
06/11/2024
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0085-2024 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Jurídico nº 191/2024 - manifesta-se pela LEGALIDADE deste Projeto de Lei.
Justificativa:
Autor:
DANIELE CRISTINA DE SOUZA
Vereador(a)
Documentos:
PARECER JURÍDICO 191-2024 -PL 85-2024 - Crédito Adicional Especial - Superávit e Excesso de Arrecadação - SECTUR.pdf
Outros Arquivos
Tipo
Data
Observação
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06/11/2024
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