Data início tramitação:
28/02/2025
Subtipo do documento:
Número protocolo:
0162-2025
Data protocolo:
28/02/2025 11:00
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Legislatura:
LEGISLATURA 2025 - 2028
Regime de Tramitação:
Ementa:
Indicam ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, uma parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para o apadrinhamento de jardins públicos, conforme o Projeto de Lei nº 2104/2005 e o Decreto nº 4049/2022.
