_

Parecer 0131-2023

05/10/2023 Situação:

Data início tramitação:
05/10/2023

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0074-2023 - Projeto de Lei

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 2.324 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa:

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024

Comissão

Documentos:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024