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Parecer 0003-2023

26/01/2023 Situação:

Data início tramitação:
26/01/2023

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0003-2023 - Projeto de Lei Complementar

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI COMPLEMENTAR N° 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa:

Autor:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024

Comissão

Documentos:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024