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Parecer 0075-2008

11/10/2008 Situação:

Data início tramitação:
11/10/2008

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N°2328,DE 23 DE JANEIRO DE 2008"

Justificativa:

Documentos:
Parecer Jurídico