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Parecer 0043-2008

16/05/2008 Situação:
Data início tramitação:
16/05/2008
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CIN A ASSICUAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA-GRUPO AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Justificativa:
Documentos:
Parecer Jurídico