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Parecer 0038-2008

05/04/2008 Situação:

Data início tramitação:
05/04/2008

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0005-2018 - 06/03/2018

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°,DA LEI N°2348/2008"

Justificativa:

Documentos:
Parecer Jurídico