_

  2. Página Inicial
  3. Busca de Proposituras
  4. Parecer 0010-2009

Parecer 0010-2009

05/02/2009 Situação:
Data início tramitação:
05/02/2009
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0009-2009 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS
Justificativa:
Documentos:
Parecer Jurídico