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Ementa: Com relação ao Projeto de Lei nº 60/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências: 1) Por qual motivo o Projeto de Lei só foi protocolado em 24 de julho de 2024 sendo que o Termo de Convênio nº 100883/2024 foi assinado em 13 de maio de 2024? 2) Quais os trâmites realizados após a assinatura do Termo de Convênio? 3) Quais as providências a serem tomadas após a promulgação e sanção do Projeto em Lei?

Ementa: Sobre o protocolo nº 8836/2024 (concessão de benefícios eventuais): 1) Qual a resolução do protocolo número 8836/2024? 2) Quando será respondido o mesmo? 3) Qual a resposta e providência a ser tomada?

Ementa: Sobre o protocolo nº 7892/2024 (concessão de benefícios eventuais): 1) Qual a resolução do protocolo número 7892/2024? 2) Quando será respondido o mesmo? 3) Qual a resposta e providência a ser tomada?

Ementa: Sobre os Jogos Escolares Pilarenses - JEP no ano de 2024: 1) Haverá realização dos Jogos Escolares Pilarenses (JEP) neste ano de 2024? Em caso afirmativo, informar a data prevista para a realização do evento? 2) As escolas foram devidamente informadas sobre o cronograma e as diretrizes dos Jogos Escolares? Caso sim, como e quando essa comunicação foi feita? 3) Se os Jogos Escolares não forem realizados, as escolas foram oficialmente notificadas sobre a decisão? Em caso afirmativo, quais foram os motivos que levaram à suspensão do evento.

Ementa: Sobre os ônibus da Empresa Estevam que realizam o transporte escolar: 1) Quais os horários que os veículos pegam os estudantes para ir à escola? Enviar as planilhas com os horários; 2) Com que regularidade é realizada as manutenções desses veículos? Enviar planilhas de manutenções em anexo; 3) Como é feita a fiscalização dos veículos para avaliar seu estado de conservação? 4) No caso de algum imprevisto com o transporte, os pais e alunos são avisados a tempo?

Ementa: Sobre a lombo-faixa implantada na Avenida Miguel Petrere número 1108, no Bairro Campo Grande: 1) Qual a Lei que deu parâmetro para a implantação dessa lombo-faixa em frente a farmácia no endereço supracitado? 2) Quem é o responsável pela ordem de serviço? 3) Por qual motivo não foi respeitado a questão de estacionamento e as vagas prioritárias? 4) Enviar a cópia da autorização, da ordem de serviço e de todo o processo.

Ementa: Sobre o protocolo nº 5354/2024 (manutenção de estrada): 1) Qual a resolução do protocolo número 5354/2024? 2) Quando será respondido o mesmo? 3) Qual a resposta e providência a ser tomada?

Ementa: Sobre a Lei nº 3.106/06 e Lei nº 3.613/21: 1) Em 2021 a Lei nº 3.106/06 foi alterada pela Lei nº 3.613/21 para incluir nas placas de identificação dos bens nomeados "QR code" ou link da biografia homenageado, por que não houve tal aplicação nas placas? 2) Quando haverá a inclusão das biografias nas placas de homenagem dos bens?

Ementa: Sobre o atendimento realizado pela prefeitura aos pacientes de hemodiálise: 1) Existe Ambulância apropriada para Cadeirante que faz hemodiálise? Se não, por que? 2) No caso da Paciente Cecília, porquê mandaram uma ambulância comum para busca-la na terça feira, dia 30 de julho de 2024? 3) Existe algum programa de ajuda de custo para os pacientes que fazem hemodiálise? Se sim é em espécie ou lanche? Se não, por que? 4) Quantos pacientes que necessitam de hemodiálise são atendidos pela municipalidade?

Ementa: Sobre a emenda impositiva destinada ao projeto "Viver Mais, Viver Bem": 1) Por qual motivo a Secretaria de Saúde e Bem Estar não utilizou a verba destinada ao projeto "Viver Mais, Viver Bem"? 2) Há previsão de utilização do valor da Emenda Impositiva? Se sim, enviar o cronograma de utilização.