_

  Tipos
Todas as Proposituras
  •  ADIN
  •  AnteProjetos
  •  Denúncias
  •  Dispensa de Parecer
  •  Diversos
  •  Emendas
  •  Indicações
  •  Moções
  •  Parecer do Tribunal de Contas
  •  Pareceres
  •  Pedido de Informação
  •  Pedido de Retirada
  •  Pedidos de Pareceres
  •  Pedidos de Vista
  •  Prazos
  •  Projeto de Decreto Legislativo
  •  Projeto de Emenda ao Regimento Interno
  •  Projeto de Lei
  •  Projeto de Lei Complementar
  •  Projeto de Lei Complementar do Executivo
  •  Projeto de Lei do Executivo
  •  Projeto de Resolução
  •  Proposta de Emenda à LOM
  •  Recursos
  •  Redação Final
  •  Relatório Final
  •  Requerimentos
  •  Reunião
  •  SubEmendas
  •  Substitutivo
  •  Veto
  Situação
Todas as Situações
  •  1ª Discussão
  •  2ª Discussão
  •  A ser Considerado Objeto de Deliberação
  •  Adiado
  •  Aguarda Lei
  •  Aguarda Sanção ou Veto
  •  Aguardando Liberação
  •  Aguardando Prazo
  •  Aguardando Tramitação
  •  Análise Prévia - Arquivo
  •  Aprovado
  •  Aprovado - Substitutivo
  •  Aprovado Com Adendo
  •  Aprovado com Emenda
  •  APROVADO PARCIAL
  •  Arquivado
  •  Arquivado Devido Não Reeleição Do(a) Autor(a)
  •  Arquivado pela CJR
  •  CYPRESS EM TRAMITAÇÃO - ALTERAÇÃO
  •  Deferido Pelo Presidente
  •  Desfavorável
  •  Devolvido ao Autor
  •  Discussão e Votação Única
  •  Em deliberação
  •  Em Tramitação
  •  ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
  •  ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
  •  ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
  •  Encaminhado ao Executivo
  •  Encerrada a 1ª discussão
  •  Encerrada a 2ª discussão
  •  Encerrada a Discussão Única
  •  Enviados para prefeitura
  •  Extemporâneo
  •  Favorável
  •  Favorável com Emenda
  •  Favorável com Recomendação
  •  Ilegal
  •  Inconstitucional e Ilegal
  •  Indeferido Pelo Presidente
  •  Leitura e Deliberação
  •  Lido
  •  Mantido
  •  Não Considerada(o) Objeto Para Deliberação
  •  NÃO CONSIDERADO(A) OBJETO DE DELIBERAÇÃO
  •  NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
  •  Não é Objeto para Deliberação
  •  Pedido de Vista
  •  Prejudicada / Arquivada
  •  Rejeitado
  •  Rejeitado em 1ª discussão
  •  Rejeitado em 2ª discussão
  •  Rejeitado em discussão e votação única
  •  Rejeitado na deliberação
  •  REJEITADO PARCIAL
  •  Rejeitado pelas comissões de mérito
  •  Restituído
  •  Retirado
  •  Retirado Pelo Autor
  •  Revogado
  •  Sancionado
  •  Sem Posição
  •  Tramitado
  •  Urgencia
  •  Vetado
  •  Veto Mantido
  •  Veto ou Lei
  •  Veto Parcial Mantido
  •  Veto Parcial Rejeitado
  •  Veto Rejeitado
  •  Veto Total Mantido
  •  Veto Total Rejeitado
  Autor
Todos os Autores
  •  ANTONIO JOSÉ DE MATOS
  •  CRISTINA GOMES BRISOLA VIEIRA
  •  GIOVANI PAIOTTI DE OLIVEIRA
  •  JOÃO BATISTA DE MORAES
  •  JORGE TAKASHI IRIYAMA
  •  KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO
  •  LUIZ ANTONIO BRISOLA
  •  LUIZ ANTONIO DE PROENÇA
  •  MARCOS AUGUSTO DE GOIS VIEIRA
  •  MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS
  •  MIGUEL PEREIRA DOMINGUES
  •  JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES
  •  ANGELO PAIOTTI
  •  BRASILINO BRISOLA SOBRINHO
  •  EVANDRO DE MACEDO CARVALHO
  •  EVANDRO GOMES DOS SANTOS
  •  NIVALDO GOMES DA SILVA
  •  ROBERTO TOSHIMI KUROIWA
  •  ANTONIO JOSÉ PEREIRA
  •  BENEDITO APARECIDO DA CRUZ
  •  IVETE ANTUNES DE OLIVEIRA
  •  LUCI DIAS DE GÓES
  •  PAULO ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS
  •  FRANCISCO BENEDITO BUENO
  •  ISAC ANTUNES DE PROENÇA
  •  LUCAS DE GÓES VIEIRA
  •  NOEL BATISTA DE CARVALHO
  •  PAULINO RIBEIRO DE CARVALHO
  •  ROBERTSON MAGALHÃES JORDÃO
  •  SALVADOR ALVES DA SILVA
  •  TAKAO YONEMURA
  •  ANTONIO NETO
  •  ENIVALDO DIAS DE ALMEIDA
  •  JOSÉ LUIZ DE MORAES JUNIOR
  •  JURACI CASTANHO NUNES
  •  PAULO FERREIRA DOS SANTOS
  •  CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
  •  HIROMI NAGAHAMA
  •  JOSÉ MARIA RUGINE
  •  LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO
  •  AROLDO DE CARVALHO
  •  CARLOS ROBERTO DE BARROS
  •  CELSO LUIZ FARRAPO
  •  JESSÉ DE GÓES
  •  JOSÉ EDIVAR BENTO DE PAIVA
  •  JOSÉ GERALDO DE CARVALHO
  •  KOICHI KAWABATA
  •  ROLDÃO DE GÓIS
  •  HÉLIO RUGINE
  •  JOSÉ BENEDITO DE CARVALHO
  •  JOSÉ JORGE DE ALMEIDA ROSA
  •  MIGUEL FRANCISCO DE TOLEDO
  •  NARCISO JOSÉ
  •  ZAAR DIAS DE GÓES
  •  BENEDITO CORREA
  •  JOSÉ DE MORAES ROSA
  •  LAÉRCIO DE GÓES VIEIRA
  •  PEDRO DE GÓES MENDES
  •  VICENTE IANNI
  •  VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO
  •  AMADEU DE CARVALHO
  •  ANTONIO TOMAZ
  •  JOÃO BATISTA LACERDA
  •  JOAQUIM DE ALMEIDA ROSA
  •  JOSÉ ELIAS PEREIRA
  •  ODILON BATISTA JORDÃO
  •  ORLANDO ESTEVAM DE OLIVEIRA
  •  BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS
  •  DIRCE PENTEADO FORSTER
  •  ERNANI BATISTA DE PROENÇA
  •  FRANCISCO GARCIA DE SALES
  •  PEDRO ANTONIO DE CARVALHO
  •  ANTONIO BATISTA DE PROENÇA
  •  EUCLIDES MACIEL
  •  FRANCISCO DOMINGOS D'ÁVILA
  •  JOÃO DE CARVALHO
  •  JOÃO FERREIRA DOS SANTOS
  •  JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA
  •  JOVINO GOMES RIBEIRO
  •  JOSÉ MARIA DE CARVALHO
  •  PAULO NUNES DE PROENÇA
  •  PEDRO BATISTA
  •  ROLDÃO CASTANHO TRINDADE
  •  ROQUE TAKEO TAKAHASHI
  •  BENEDITO DE CARVALHO
  •  BENEDITO JOSÉ DE CARVALHO
  •  JOSÉ JORDÃO DE PAULA
  •  JOSÉ PILOTO
  •  JULIO DA SILVEIRA DINIZ
  •  LAURINDO DE OLIVEIRA ROSA
  •  DIONÍSIO DE PAULA ROSA
  •  GULIVER TODESCO
  •  JOÃO URIAS DE MOURA
  •  JOSÉ DE PAULA ROSA
  •  LOBNI DE SOUZA
  •  ABDIAS RIBEIRO DOS SANTOS
  •  ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
  •  BENEDITO DE MORAES MARQUES
  •  EUGÊNIO THEODORO SOBRINHO
  •  EUZÉBIO DE GÓES MENINO
  •  FELISBINO NUNES FERREIRA
  •  GABRIEL VÁLIO
  •  JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
  •  OVIDIO DE MORAES ROSA
  •  OZÓRIO ROSA
  •  BENTO FERREIRA DE CAMARGO
  •  FELISBINO MURAT
  •  JOSÉ VIEIRA DE MEDEIROS
  •  PEDRO EVARISTO DE GODOY
  •  ANTONIO PEREIRA FILHO
  •  HIDEO KURUIVA
  •  EDUARDO RODRIGO DE SOUZA
  •  AGNALDO SILVESTRE DA CRUZ
  •  CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA
  •  CLAYTON ÁLVARO MACHADO
  •  ELAINE NOGUEIRA RAMOS
  •  PAULO HENRIQUE PINHEIRO
  •  MARCO AURÉLIO SOARES
  •  ANTONIO NUNES DOS SANTOS
  •  SILVANO APARECIDO DE CARVALHO
  •  MIGUEL GUEDES DE CARVALHO
  •  GUMERCINDO RODRIGO GOMES RIBEIRO
  •  SILVIO TSUTOMU YASUDA
  •  MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES
  •  VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO
  •  JOSÉ PEDRO DA CRUZ
  •  ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR
  •  EDILSON DE JESUS SANTOS
  •  MÁRCIO RICARDO MACHADO
  •  REGINALDO FRANCISCO NETO
  •  ANDERSON TOMIO MAEDA
  •  CLÁUDIO DE GOIS VIEIRA JÚNIOR
  •  DANILO ROGÉRIO APARECIDO DE JESUS
  •  ISABEL TAVARES DE CARVALHO RUGINE
  •  JOÃO ANTONIO BRISOLA
  •  LAÉRCIO VIEIRA MAIA
  •  LURIAN GABRIEL RIBEIRO DA SILVA
  •  Mesa Diretora 29
  •  MESA DIRETORA 2025-2026
  •  Mesa Diretora - Biênio 2023-2024
  •  Mesa Diretora - Biênio 2021-2022
  •  Mesa Diretora - Biênio 2019-2020
  •  Mesa Diretora - Biênio 2017-2018
  •  Mesa Diretora 01/01/2015 - 31/12/2016
  •  Mesa Diretora 01/01/2013 - 31/12/2014
  •  Mesa Diretora 01/01/2011 - 31/12/2012
  •  Mesa Diretora 01/01/2009 - 31/12/2010
  •  Mesa Diretora 01/01/2007 - 31/12/2008
  •  Mesa Diretora 01/01/2005 - 31/12/2006
  •  Mesa Diretora 01/01/2003 - 31/12/2004
  •  Mesa Diretora 01/01/2001 - 31/12/2002
  •  Mesa Diretora 01/01/1999 - 31/12/2000
  •  Mesa Diretora 01/01/1997 - 31/12/1998
  •  Mesa Diretora 01/01/1995 - 31/12/1996
  •  Mesa Diretora 01/01/1993 - 31/12/1994
  •  Mesa Diretora 01/01/1991 - 31/12/1992
  •  Mesa Diretora 01/01/1989 - 31/12/1990
  •  Mesa Diretora 01/02/1987 - 31/12/1988
  •  Mesa Diretora 01/02/1985 - 31/01/1987
  •  Mesa Diretora 01/02/1983 - 31/01/1985
  •  Mesa Diretora 01/02/1981 - 31/01/1983
  •  Mesa Diretora 01/02/1979 - 31/01/1981
  •  Mesa Diretora 01/02/1977 - 31/01/1979
  •  Mesa Diretora 01/02/1975 - 31/01/1977
  •  Mesa Diretora 31/01/1973 - 31/01/1975
  •  Mesa Diretora 01/02/1971 - 30/01/1973
  •  Mesa Diretora 08/12/1970 - 31/01/1971
  •  Mesa Diretora 01/02/1970 - 08/12/1970
  •  Mesa Diretora 01/02/1969 - 31/01/1970
  •  Mesa Diretora 01/01/1968 - 31/01/1969
  •  Mesa Diretora 01/01/1965 - 31/12/1967
  •  Mesa Diretora 01/01/1964 - 31/12/1964
  •  Mesa Diretora 01/01/1963 - 31/12/1963
  •  Mesa Diretora 01/01/1962 - 31/12/1962
  •  Mesa Diretora 01/01/1961 - 31/12/1961
  •  Mesa Diretora 01/01/1960 - 31/12/1960
  •  Mesa Diretora 01/01/1956 - 31/12/1959
  •  Mesa Diretora 01/02/1955 - 31/12/1955
  •  Mesa Diretora 01/01/1954 - 31/01/1955
  •  Mesa Diretora 01/01/1953 - 01/12/1953
  •  Mesa Diretora 01/01/1952 - 31/12/1952
  •  Mesa Diretora 01/01/1948 - 31/12/1951
  •  Mesa Diretora 28/03/1937 - 31/12/1947
  •  COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  •  COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
  •  COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
  •  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIAS SOCIAL
  •  COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
  •  COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
  •  COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Ementa: " Sobre a castração realizada pelo setor de Zoonoses do município no dia 24 de junho de 2022: 1) Qual valor gasto com as castrações na referida data? 2) O montante gasto foi com recurso próprio do município ou houve emenda parlamentar ou convênio com estado ou união? 3) Foi contrato empresa privada para atuar nas castrações? Se sim, quais valores foram percebidos pela empresa? Enviar contrato. 4) As fichas distribuídas para cadastro dos animais e dos munícipes beneficiados foi cedida e controlada por qual órgão e qual funcionário responsável? Há registro da quantidade de animais que passaram pelos procedimentos cirúrgicos? Enviar cópia das fichas preenchidas. 5) Houve participação do Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais - COMBEA? Se sim, qual foi a participação? 6) Quais meios e/ou canais de comunicação foram utilizados para divulgação da castração?

Situação:

Ementa: " Informações sobre a Secretaria de Cultura e Turismo: 1) Cópia do Calendário de eventos a serem realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Detalhar com data, horário, evento e local. 2) Cópia do Calendário de uso do Centro de Promoção Cultural e Turismo "José Luiz de Moraes" nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Detalhar com data, horário, evento e solicitante.

Situação:

Ementa: " Sobre os servidores públicos municipais que atuam em cargos divergentes de suas funções originais: 1) Quais são os servidores que estão ocupando cargos em desvio de função e em quais setores? 2) Qual função original dos servidores? 3) Qual valor dos salários recebidos por estes? 4) Enviar relatório contendo os servidores que não estão em seus cargos de origem.

Situação:

Ementa: " Considerando a resposta do Requerimento nº 98/23 e considerando que o gerente da companhia de energia Elektro me informara que não foi a companhia deles que realizaram os cortes, segue as questões: 1) Quem foi encarregado que autorizou o corte das árvores? 2) Qual maquinista executou o serviço? 3) Houve laudo autorizando os cortes?

Situação:

Ementa: " Sobre os médicos que atendem na rede municipal de saúde: 1) Informações sobre qual o número total de médicos que estão, atualmente, alocados para atender nas UBS? 2) Quais são os horários de atendimento dos médicos nas UBS, incluindo dias da semana e turnos de trabalho? Especificar se há médicos disponíveis nos fins de semana. 3) Qual a média de atendimentos que cada médico realiza por dia nas UBS? E quais horários? 4) Nas férias de um médico, da rede pública, há substituto para médico? Se sim, em quais meses houveram revezamento? Qual Médico que entrou no período que o outro médico estava de férias? 5) Enviar relatórios de horários trabalhados, locais e quantidade de atendimentos realizados pelos médicos do município.

Situação:

Ementa: " Sobre logradouros recapeados do ano de 2018 até o ano de 2023: 1) Enviar lista de nomes dos logradouros recapeados e/ou asfaltados. Discriminar por logradouros, convênios, metros quadrados recapeados e/ou asfaltados e valores utilizados.

Situação:

Ementa: " Solicito informações detalhadas sobre as despesas relacionadas a jogos de futebol de campo, futsal, vôlei e basquete, ocorridos nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023: 1) Despesas totais com árbitros, juízes e outros profissionais de arbitragem para jogos de futebol de campo, futsal, vôlei e basquete, separadas por ano (2020, 2021, 2022 e 2023); 2) Despesas com contrato de terceiros, quantidade dos contratos e o valor cada contrato e outros gastos relacionados, para jogos de futebol de campo, futsal, vôlei e basquete, separadas por ano (2020, 2021, 2022 e 2023); 3) Qualquer outra despesa relacionada aos jogos de futebol de campo, futsal, vôlei e basquete, que não tenha sido mencionada anteriormente (como por exemplo, cobertura de eventos, troféus e premiações), separada por ano (2020, 2021, 2022 e 2023).

Situação:

Ementa: " Com relação a água parada e com odor fétido na Rua Diogenes Ribeiro de Lima, altura do 257, no Centro: 1) De onde está vindo essa água fétida que está ficando parada na via supracitada? 2) Já foi verificado ou acionado algum serviço para averiguar essa situação?

Situação:

Ementa: " Sobre a obra realizada na ponte do Caxangá: 1) As obras já foram concluídas? Se não, qual o prazo para tal? 2) Quais providências serão tomadas quanto as águas pluviais que escorrem pela via até o córrego? 3) Serão instaladas canaletas e proteção lateral na ponte? Se sim, quando? Se não, por que?

Situação:

Ementa: " Com relação ao Centro de Controle de Zoonoses de Pilar do Sul. 1) Onde fica o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Pilar do Sul? Enviar endereço e fotos do local. 2) Onde fica o Canil Municipal? Enviar endereço e fotos do local. 3) Quantos animais estão sendo assistidos pelo CCZ atualmente? Enviar relatório. 4) Quantos animais estão no Canil Municipal atualmente? Enviar relatório. 5) Quantas campanhas foram feitas neste ano para adoção? Enviar relatório. 6) Qual é o procedimento para acolher os animais abandonados? Quantos animais foram retirados das ruas? Enviar relatórios. 7) Houve intercorrências (Falta de ração, medicamentos ou maus - tratos) ao ponto de animais chegarem a óbito em ambos os lugares? Enviar relatórios. 8) Quais medidas do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, realizado com o Ministério Público, de acordo com INQUÉRITO CIVIL n° 14.0377.0000172/2011-1, foram cumpridas? Se não, por que? Enviar relatório especificando todos elas, cumprida e não.

Situação: