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Ementa: " Com relação ao Centro de Controle de Zoonoses de Pilar do Sul: 1) Onde fica o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Pilar do Sul? Enviar endereço e fotos do local. 2) Onde fica o Canil Municipal? Enviar endereço e fotos do local. 3) Quantos animais estão sendo assistidos pelo CCZ atualmente? Enviar relatório. 4) Quantos animais estão no Canil Municipal atualmente? Enviar relatório. 5) Quantas campanhas foram feitas neste ano para adoção? Enviar relatório. 6) Qual é o procedimento para acolher os animais abandonados? Quantos animais foram retirados das ruas? Enviar relatórios. 7) Houve intercorrências (Falta de ração, medicamentos ou maus - tratos) ao ponto de animais chegarem a óbito em ambos os lugares? Enviar relatórios. 8) Quais medidas do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, realizado com o Ministério Público, de acordo com INQUÉRITO CIVIL n° 14.0377.0000172/2011-1, foram cumpridas? Se não, por que? Enviar relatório especificando todos elas, cumprida e não.

Ementa: " Sobre a calçada que está sendo construída no cruzamento entre a rua Dom Lucio Antunes de Souza com a rua Professor Eloi Lacerda: 1) Considerando que o imóvel é propriedade privada, por que as obras ficaram a encargo da prefeitura? 2) Qual valor gasto com a obra? Enviar as notas fiscais da obra. 3) O valor da obra será lançado como dívida ativa ao contribuinte?

Ementa: " Sobre os treinos de vôlei fornecidos pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - SELJ: 1) Por que houve a suspensão dos treinos? 2) Por qual motivo houve a suspensão? 3) Quem foi o responsável por dar a ordem de suspensão dos treinos? 4) Os pais dos alunos foram comunicados? 5) Quem é o servidor responsável pelos treinos de vôlei?

Ementa: " Informações sobre o Residencial Reserva Colina: 1) O termo de ciência e cronograma assinado em 10 de janeiro de 2023 foi cumprido? Se não, quais as obras que ainda não foram executadas? Quais as providências foram tomadas pela Prefeitura para a regularização e o cumprimento do cronograma? 2) Quantas casas já receberam o habite-se? Especificar os anos de concessão do documento; 3) Quantas casas já concluídas ainda estão sem o habite-se? Há previsão para a concessão e por qual motivo não foi feita a concessão do documento?

Ementa: " Informações sobre a pavimentação asfáltica da Avenida José Rugine: 1) Enviar cópia do contrato da Empresa responsável pela pavimentação asfáltica; 2) Qual a data prevista para a conclusão da obra? 3) O cronograma da obra está sendo obedecido? Se não, quais os motivos do atraso? 4) Qual o valor total da obra?

Ementa: 1) Qual é a finalidade e a função da "Caixa Escolar" em nosso município? 2) Como os recursos do "Caixa Escolar" são alocados e utilizados? Solicitamos informações sobre os projetos, atividades ou despesas para as quais esses recursos foram direcionados.

Ementa: " Sobre o Processo Administrativo nº 8395/2022 da munícipe Vivian Aparecida Leme: 1) Por que o referido PA ainda não fora respondido? 2) Se a resposta for negativa, quais os motivos que justificam? 3) Qual motivação que fez com o P.A. esteja sem resposta desde o ano de 2022?

Ementa: " Sobre o Processo Administrativo nº 5914/2023 com prazo de 18 de maio de 2023: 1) Por qual motivo o referido processo não foi respondido ainda? 2) Quando será respondido? 3) Qual motivação para tal demora de andamento e conclusão do pedido?

Ementa: " Sobre a arbitragem e os campeonatos realizados pela SELJ em todas modalidades esportivas nos anos de 2022 e 2023: 1) Quais valores foram gastos com a modalidade de basquete? Enviar as súmulas e as notas e empenhos dos valores pagos. 2) Quais valores foram gastos com a modalidade de vôlei? Enviar as súmulas e as notas e empenhos dos valores pagos. 3) Quais valores foram gastos com a modalidade de futebol e futsal? Enviar as súmulas e as notas e empenhos dos valores pagos. 4) Qual valor foi repassado, pelos serviços prestados, à empresa Ivan Luís Maciel Bueno - ME? 5) Qual valor foi repassado, pelos serviços prestados, à empresa Viviane Martins de Souza - ME?

Ementa: " Com relação a reforma do Posto de Saúde Helena Proença Lacerda: 1) A reforma que está sendo realizada está sendo acompanhada por engenheiro e/ou arquiteto? 2) Existe algum projeto ou croqui dessa reforma? Se sim, enviar cópia. Se não, por qual motivo não foi feito? 3) Qual o tempo estimado para a conclusão da reforma? 4) Nessa reforma está incluso a construção de um banheiro para sala de ginecologia e obstetrícia? 5) A cozinha será no mesmo local onde já era na antiga construção, ou será construída uma nova cozinha? 6) Quem é o Engenheiro Responsável e/ou Arquiteto, e os mesmos já realizaram visitas a essa obra? 7) Todos os trabalhos executados dentro dessa obra vêm sendo acompanhada por técnico em segurança do trabalho? 8) Os funcionários estão usando Equipamento de Proteção Individual - EPI?