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Ementa: Referente ao Loteamento Residencial e Comercial Reserva dos Carvalhos: 1) Em que data em que foi assinado o contrato para o início do loteamento Reserva dos Carvalhos; 2) Informações sobre o vencimento do primeiro prazo do contrato, foi prorrogado? Em caso afirmativo, por quanto tempo? O período de prorrogação já venceu? 3) Enviar esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o loteamento do Reserva dos Carvalhos ainda não foi liberado.

Ementa: Com relação aos gastos com alimentação dos funcionários em viagens fora do município, de julho de 2023 até fevereiro de 2024: 1) Cópia de todas as Notas/Cupons Fiscais dos gastos realizados com alimentação dos funcionários, inclusive comissionados e função de confiança. 2) Lista dos gastos realizados especificando: data da viagem, valor desembolsado pela Prefeitura, nomes dos funcionários que utilizaram os recursos financeiros do Executivo e motivo da viagem.

Ementa: Com relação as horas excedentes (extras) realizadas pelos motoristas da Secretaria de Saúde e Bem Estar: 1) Enviar lista atual do saldo de horas dos funcionários, especificando o nome do funcionário e a quantidade de horas; 2) Foi realizado algum acordo com os funcionários para o pagamento das horas extras ou para o desconto do banco de horas? Se sim, enviar documento comprobatório do aceite dos funcionários.

Ementa: Sobre o dia 22/02/2023, no período da manhã, nos setores da Garagem Municipal, Secretaria de Obras Infraestrutura e Urbanismo, Vigilância Sanitária, Fiscalização e Defesa Civil: 1) Onde os funcionários destes postos trabalharam nesta data? Foram à campo? Se sim, onde? Se não, por que? 2) Houve algum tipo de ocorrência neste dia? 3) Estava chovendo neste dia?

Ementa: Sobre a protocolo 10524/2023: 1) Qual a situação da resposta do protocolo número 10524/2023? 2) Qual é o parecer da municipalidade sobre o pedido do protocolo?

Ementa: Sobre a merenda escolar na rede municipal: 1) Como vem sendo preparada a merenda escolar? 2) Existe um profissional nutricionista que faz os cardápios das semanas? 3) Quantas refeições os alunos recebem durante os períodos que estão nas escolas? 4) Enviar cópia do cardápio.

Ementa: Referente a implantação da Guarda Municipal de Pilar do Sul: 1) Porque ainda não se iniciou os trabalhos efetivos em prol a população? 2) O que está impedindo? 3) Como está a comunicação do secretário de segurança e comandante da guarda municipal com os guardas municipais? 4) Existe algum impedimento em relação a arma que seria usada, qual o tipo de armamento os mesmos iriam usar? 5) Existe uma previsão para efetivar o trabalho?

Ementa: Com relação aos veículos de passeio e vans pertencentes a Secretaria de Saúde e Bem Estar, no período de janeiro de 2024: 1) Enviar lista de viagens, fora do município, realizadas por esses veículos, contendo: data da viagem, motorista responsável, veículo utilizado, quantidade de pacientes (passageiros) e trajeto realizado durante a viagem (locais de embarque e desembarque dos pacientes); 2) Os veículos da Secretaria de Saúde e Bem Estar foram utilizados por funcionários da própria Secretaria para viagens fora do município? Se sim, por qual motivo?

Ementa: Com relação aos veículos da Secretaria de Saúde e Bem Estar, no período de 2022 a 2024: 1) Enviar lista dos veículos pertencentes a Secretaria nesse período, especificando por placa, tipo e modelo; 2) Tabela com os dados de todas as manutenções realizadas nos veículos, especificando qual o serviço realizado, a data de realização e a placa de cada veículo; 3) Cópia de todos os empenhos e notas fiscais referentes aos serviços de manutenção dos veículos nesse período.

Ementa: Com relação ao asfalto danificado na Rua Osvaldo Nogueira Pinto, lateral da Praça Avelino Bonifácio Vieira: 1) Quem foi o responsável e quando foi feita a retirada do asfalto? 2) Quem é o responsável para a realização do recapeamento do trecho danificado? 3) Há previsão para realização do recapeamento do trecho? Se sim, enviar cronograma da obra. Se não, por qual motivo o recapeamento ainda não foi realizado? 4) Qual o órgão fiscalizador da obra realizada na localidade?