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Parecer 0006-2025
14/07/2025

Ementa: PARECER COSPOA 6-2025 - PLC 7-2025

Situação:
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Parecer 0005-2025
04/07/2025

Ementa: PARECER COSPOA 5-2025 - PL 43-2025

Situação:
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Parecer 0004-2025
12/06/2025

Ementa: PARECER COSPOA 4-2025 - PL 23-2025

Situação:
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Parecer 0003-2025
20/03/2025

Ementa: PARECER COSPOA 3-2025 - PL 20-2025

Situação:
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Parecer 0002-2025
20/03/2025

Ementa: PARECER COSPOA 2-2025 - PL 19-2025

Situação:
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Parecer 0001-2025
26/02/2025

Ementa: PARECER COSPOA 1-2025 - PL 15-2025

Situação:
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